A Política da Falácia: Taxar o Sol e a Contradição da Sustentabilidade

Por Daniel Lima – ECOnomista

Em novembro de 2024, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) tomou uma decisão que desafia a lógica e a sustentabilidade: aumentar a alíquota de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%. Alegando valorizar a indústria nacional, essa medida parece ignorar a realidade do mercado solar brasileiro.

Imagem da manifestação em Brasília

No primeiro semestre de 2024, o Brasil importou 10,7 GW em placas solares, com 70% destinadas ao mercado de geração distribuída e 30% ao segmento de geração centralizada. No entanto, a capacidade de produção nacional é insuficiente para atender a essa demanda crescente. Mesmo que todos os fabricantes nacionais operassem a plena capacidade, mal conseguiriam suprir 5% da demanda do mercado interno.

A maior parte dos módulos solares é importada devido à superioridade tecnológica alcançada no exterior, onde a cadeia de produção é completa e há investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No Brasil, desenvolver completamente o primeiro nível da cadeia produtiva é inviável devido aos altos custos de produção e à carga tributária elevada.

Nos outros níveis da cadeia produtiva, o cenário é diferente. O setor solar brasileiro tem um elevado valor agregado, com um aumento significativo no número de empresas ativas e distribuídas por todo o território nacional. Esse crescimento fez do setor um dos maiores geradores de empregos, arrecadadores de tributos e promotores de investimentos no Brasil.

A falácia de que taxar o sol beneficiará a indústria nacional ou aumentará o número de postos de trabalho é como tentar esconder a luz do sol com uma peneira. O verdadeiro objetivo parece ser aumentar a carga tributária do setor que mais gera energia limpa e saudável para o clima do planeta.

Essa decisão de taxar o sol é um equívoco que alinha a política pública brasileira ao que há de mais retrógrado, obscuro e negacionista no mundo. 

Em vez de promover a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, estamos caminhando na direção oposta, comprometendo o futuro do nosso planeta e das próximas gerações.