ANEEL quer Travar CDE em 2025: Controle de Danos ou um Teto Alto Demais?
- Energy Channel United States
- 15 de out.
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O Peso Invisível na Conta de Luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comentou que quer realizar uma medida que promete redefinir o futuro das tarifas de energia no Brasil, visto que quer usar o orçamento recorde de 2025 como teto permanente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Desde 2013, o orçamento das despesas da CDE já custaram aos consumidores R$ 331,31 bilhões, com crescimento acumulado de 249%. Este aumento impacta diretamente a fatura, especialmente a TUSD-CDE, que em 2025 registrou aumentos médios superiores a 30% nos reajustes anuais.
A TUSD-CDE é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição acrescida dos encargos da CDE, que representa cerca de 10-20% na tarifa de aplicação residencial.
O que é a CDE e por que ela custa tanto?
Criada pela MP 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013, a CDE nasceu para centralizar subsídios dispersos no setor elétrico. Passando o tempo acabou se tornando uma estrutura orçamentária robusta que absorve gradualmente diversas responsabilidades do setor elétrico, é um grande orçamento que retorna basicamente todo em tarifa para o consumidor, e tem alguns subsídios como os abaixo:
Incentivos a fontes renováveis (solar e eólica), via descontos na tarifa de uso do sistema.
Subsídios à geração distribuída (GD), especialmente após a Lei 14.300/2020.
Programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Universalização do acesso à energia elétrica, incluindo regiões remotas.
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração em sistemas isolados, principalmente no Norte.
A centralização aumentou o controle regulatório, mas a adição contínua de novas responsabilidades sem revisão das fontes de custeio gerou pressões crescentes sobre a tarifa.
Para Onde Vai o Dinheiro?
Em 2025, cinco grandes grupos de subsídios representam mais de 60% do orçamento da CDE:
Subsídio | Acumulado (2013-2025) | Crescimento (desde 2013) | Participação 2025 | Valor em 2025 (R$ bi) |
CCC (Conta de Combustíveis) | R$ 102,75 bi | +211,88% | 25,58% | 12,60 |
Desconto Consumidores Incentivados | R$ 50,11 bi | +1.332,19% | 22,94% | 11,30 |
Encargo Geração Distribuída (Lei 14.300) | R$ 6,04 bi | +421,37% (desde 2023) | 7,43% | 3,66 |
Desconto Transmissoras Incentivadas | R$ 13,36 bi | +1.021,53% | 6,56% | 3,23 |
Desconto Geradores Incentivados | R$ 5,41 bi | +407,14% | 1,59% | 0,78 |
Fonte: ANEEL, elaborado pelo autor.
A análise dos dados revela um crescimento exponencial nos subsídios para fontes incentivadas e GD, enquanto a CCC se mantém como o maior custo individual do setor. Um ponto diferenciado é a velocidade da expansão do encargo associado à GD, ele foi instituído em 2023, mas já equivale a mais de 12% do valor do subsídio concedido a consumidores incentivados, um benefício que existe há mais de uma década. Tal fato demonstra a trajetória de crescimento acelerado.
Ponto importante para se comentar, mas após 2020 notamos que o aumento direto para a CDE cresceu muito, se avaliar de 2021 para 2022 tivemos mais de 34% de acréscimo, que se manteve aumentando cada vez mais.
Teto (2025) e Encargo de Complemento de Recursos (ECR)
Para conter o crescimento da CDE, a ANEEL propõe:
Orçamento de 2025, R$ 49,26 bilhões, corrigido pela inflação, como limite máximo da CDE a partir de 2026.
Excesso de custos não será socializado, será pago pelos próprios beneficiários dos subsídios através do ECR.
A medida impõe disciplina orçamentária, transferindo risco do consumidor final para agentes específicos.
Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL, alertou em seu perfil no LinkedIn sobre as graves distorções e riscos decorrentes das mudanças propostas para a CDE. A recente decisão da agência, de usar o orçamento de 2025 como teto, mitiga a grande incerteza que existia sobre a proposta anterior, que se basearia em um orçamento futuro (2026) e poderia ultrapassar os R$ 60 bilhões. Embora a medida traga mais confiança e se alinhe à crítica de Santana, ele pondera que a trava está sendo aplicada sobre um valor que já saiu do controle, evidenciando que a intervenção deveria ter ocorrido antes.
Controle Fiscal ou Normalização do Absurdo?
Argumentos a favor do teto:
Limita expansão descontrolada dos custos.
Beneficiários dos subsídios assumem excessos.
Congela gastos no patamar histórico, evitando desgaste político.
Críticas e riscos:
Risco de normalizar orçamento recorde, visto que passamos do ponto.
Subsídios seguem sem revisão estrutural, não resolvemos nada.
Crescimento de subsídios específicos pode reduzir espaço para políticas essenciais como a TSEE.
Controle fiscal ou institucionalização de custos elevados?
A proposta de teto chega ser ousada e contrária ao “negócio como sempre”, mas carrega um paradoxo: ela congela a CDE no ponto mais alto até hoje. Sem uma reforma estrutural dos critérios de subsídio ou ao menos uma revisão, o teto pode legitimar a continuidade de distorções.
Ainda assim, é necessário reconhecer que, mesmo não comentados no levantamento que fiz, mas entendendo serem altos custos, acredito que os subsídios sociais e de universalização não são “vilões”. Programas como universalização de acesso, Tarifa Social de Energia e medidas para auxiliar famílias vulneráveis desempenham papel social legítimo. O que precisamos debater é como destinar subsídios com eficiência, foco e limitação, sem as assimetrias e o risco de sufocar competitividade e sustentabilidade regulatória.
A questão acaba sendo sistêmica e estratégica. Não basta regular, vai ser necessário também redesenhar:
Quem financia a transição energética?
Como distinguir subsídio legítimo de subsídio regressivo?
Como aliar inclusão social, inovação e sinal econômico real?
O futuro da energia no Brasil dependerá de respostas acertadas, e o teto da CDE pode ser somente o primeiro passo.
A disciplina fiscal é bem-vinda, mas o futuro da energia no Brasil depende de planejamento estratégico, inovação regulatória e justiça social. O teto é o começo, não o fim da conversa.
Referências
ANEEL. Relatórios de Orçamento e Arrecadação da CDE. Disponível em: ANEEL | Portal Reports Abertos
Valor Econômico. “Sistema elétrico está cada vez menos confiável, diz Edvaldo Santana.” Publicado em 31/07/2025. Disponível em: Sistema elétrico está cada vez menos confiável, diz Edvaldo Santana | Energia | Valor Econômico
Lei 12.783/2013. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12783.htm
Lei 14.300/2020. Incentivos à Geração Distribuída. Disponível em: L14300
Sobre o autor
Felipe Figueiró é engenheiro eletricista, com dois MBAs focados em inovação, liderança e inteligência de mercado. Atua há mais de 11 anos no setor elétrico e tem como visão transformar dados em estratégias inteligentes e eficientes.
ANEEL quer Travar CDE em 2025: Controle de Danos ou um Teto Alto Demais?
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