MME amplia prazos de consultas públicas sobre mercado livre de energia e medidores inteligentes

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou os prazos das consultas públicas que tratam da expansão do mercado livre de energia e da regulamentação dos medidores inteligentes. A medida visa ampliar o debate com o setor e a sociedade antes da definição das novas diretrizes do setor elétrico brasileiro.

MME amplia prazos de consultas públicas sobre mercado livre de energia e medidores inteligentes

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação dos prazos das Consultas Públicas nº 196 e nº 198, que tratam, respectivamente, da abertura do mercado livre de energia elétrica e da implementação de medidores inteligentes no país. As portarias que formalizam a mudança foram publicadas no Diário Oficial da União.

A decisão tem como objetivo garantir mais tempo para contribuições de agentes do setor, consumidores e especialistas, fortalecendo o processo de construção colaborativa das novas políticas energéticas.

Mais tempo para o debate sobre o mercado livre de energia

A Consulta Pública nº 196, que trata da ampliação do mercado livre de energia, busca definir os parâmetros da abertura total do setor elétrico brasileiro — um processo que permitirá que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher de quem comprar sua energia.

Originalmente prevista para encerrar em outubro, a consulta teve o prazo prorrogado para o final de novembro. Segundo o MME, a medida considera o alto volume de contribuições já recebidas e o interesse crescente de diferentes segmentos do mercado.

A abertura total do mercado livre representa um dos marcos mais importantes da modernização do setor elétrico brasileiro, estimulando a concorrência, a eficiência energética e a transição para uma matriz mais sustentável.

Medidores inteligentes: passo estratégico para modernizar o consumo

Já a Consulta Pública nº 198 aborda a adoção de medidores inteligentes (smart meters), dispositivos que permitem leitura remota e gestão em tempo real do consumo de energia. Essa tecnologia é considerada essencial para o avanço do mercado livre e para o desenvolvimento de redes elétricas inteligentes (smart grids).

Com a prorrogação, as contribuições poderão ser enviadas até o início de dezembro. O MME destacou que as sugestões recebidas ajudarão a definir padrões técnicos, cronogramas de implantação e modelos de regulação que viabilizem a integração dessas tecnologias em todo o país.

Modernização e competitividade no setor elétrico

A ampliação dos prazos reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social na formulação das políticas públicas. Para o MME, a evolução do mercado livre e a digitalização da medição representam pilares estratégicos da transição energética brasileira, que busca combinar competitividade, segurança e sustentabilidade.

Nos próximos meses, as contribuições serão analisadas pela pasta, que pretende consolidar as versões finais das diretrizes ainda em 2025.

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