O ABSURDO DO "RISCO DO INVESTIDOR": COMO O MINISTRO SILVEIRA AMEAÇA OS INVESTIMENTOS NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

Por Arthur Oliveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, soltou uma pérola que ecoa como um tiro no pé da economia brasileira: os cortes de geração de energia por falta de demanda, conhecidos como "curtailment", seriam "risco do investidor dos projetos".

Foto reprodução: TV Senado, créditos | O ABSURDO DO "RISCO DO INVESTIDOR": COMO O MINISTRO SILVEIRA AMEAÇA OS INVESTIMENTOS NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

Em outras palavras, se o sistema elétrico falha por ausência de infraestrutura ou planejamento público, talvez haja espaço para compensações; mas se for por "falta de demanda", azar o dos empreendedores que apostaram bilhões em fontes renováveis como solar e eólica. Essa visão míope não só ignora a responsabilidade estatal em fomentar um ambiente estável para investimentos, mas também sinaliza um desinteresse perigoso em atrair capitais para o Brasil – afinal, quem arriscaria mais em um país onde o governo lava as mãos e joga a culpa no mercado?

 Silveira fez essa declaração em meio a discussões sobre a Medida Provisória 1.304, prometendo que um grupo de trabalho apresentaria soluções "nos próximos dias" para equilibrar estabilidade ao investidor e tarifas ao consumidor.

Mas o tom revela uma desconexão profunda com a realidade do setor: em 2025, o Brasil já acumula mais de R$ 3 bilhões em prejuízos só com cortes em geração solar e eólica, e empresas estão suspendendo projetos inteiros para evitar mais perdas.

Seria isso um convite para paralisar investimentos? A pergunta não é retórica – o ministro parece subestimar que, sem confiança, o fluxo de capitais seca, e o país volta a depender de fontes caras e poluentes.

OS IMPACTOS DEVASTADORES DO CURTAILMENT NO SETOR ELÉTRICO

O curtailment não é um mero "risco contratual", como quer pintar o ministro; é um sintoma agudo de um sistema elétrico engasgado pela expansão desordenada de renováveis sem o suporte necessário. Em 2025, os cortes em geração solar centralizada já chegam a 20%, com projeções sombrias de 30% até 2030, forçando geradores a desperdiçar energia limpa e renovável enquanto o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) prioriza a estabilidade da rede. No Nordeste, epicentro dessa produção, usinas eólicas e solares paralisam turbinas à tarde, quando o sol brilha mais forte, só porque a transmissão não dá conta.

Essa realidade já custa caro: prejuízos bilionários para investidores e uma ameaça velada à transição energética do Brasil. Empresas multinacionais, que injetaram bilhões em leilões passados, agora hesitam em novos compromissos, temendo que o governo os trate como "risco assumido". Uma opinião recente no setor questiona exatamente isso: o curtailment é falha do Estado ou do investidor? A resposta é clara – é uma omissão regulatória que mina a atratividade do Brasil como destino para energias limpas, num momento em que o mundo corre para o net zero.

LEILÃO DE TRANSMISSÃO 4/2025: UM PASSO CERTO, MAS INSUFICIENTE

A aprovação do edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025 pela Aneel, em 23 de setembro de 2025, merece aplausos. Marcado para 31 de outubro na B3, em São Paulo, o leilão prevê sete lotes, com R$ 5,53 bilhões em investimentos, 1.081 km de linhas de transmissão, 2.000 MW em capacidade de transformação e sete compensações síncronas, abrangendo 12 estados (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo).

O impacto socioeconômico é promissor, com mais de 13 mil empregos diretos e indiretos previstos. A chancela do Tribunal de Contas da União (TCU) reforça a seriedade do processo, seguindo o rito padrão de licitações.

Contudo, é inaceitável que este seja o único leilão de transmissão em 2025. Um único certame, por mais robusto que seja, não dá conta da defasagem crônica na infraestrutura de transmissão, que já causa curtailment em larga escala. A Aneel e o governo precisam acelerar o calendário de leilões, com rodadas frequentes e específicas para mitigar cortes em renováveis, como propõem especialistas. Sem isso, o Brasil seguirá desperdiçando energia limpa e confiança de investidores.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS: POR QUE A EXPANSÃO DE LEILÕES É URGENTE

Em vez de culpar o investidor, o governo deveria mirar na raiz do problema: a falta de infraestrutura. Uma das saídas mais óbvias e defendidas há tempos por especialistas é aumentar significativamente o número de leilões para transmissão de energia. Em 2025, a EDF Power Solutions, gigante francesa, já manifestou interesse em participar de mais rodadas, mas o calendário apertado e a burocracia travam o avanço. 

O ABSURDO DO "RISCO DO INVESTIDOR": COMO O MINISTRO SILVEIRA AMEAÇA OS INVESTIMENTOS NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

O deputado Arnaldo Jardim apresentou uma emenda na Medida Provisória 1300 que propõe um mecanismo para compensar as perdas financeiras dos geradores decorrentes do curtailment (cortes de geração) por meio da extensão do prazo da outorga do empreendimento participante do MRE (mecanismo de realocação de energia).

Essa emenda permite que, mediante comprovação das perdas causadas por restrições operativas no sistema elétrico, os geradores obtenham créditos financeiros negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os créditos seriam usados exclusivamente para ampliar o tempo de outorga, equilibrando assim o impacto econômico dos cortes sobre os contratos de geração, sem demandar recursos públicos ou aumento de tarifas.

O deputado justifica que essa solução reduz a insegurança jurídica, promove eficiência econômica, evita conflitos judiciais e contribui para a modicidade tarifária.

A sugestão da emenda é excelente, pois cria um instrumento regulatório definitivo para tratar as perdas causadas pelo curtailment, beneficiando o setor elétrico e os consumidores.

Além disso, estabelecer a regulação incentivando investimentos em sistemas de armazenamento (como baterias BESS) e redes inteligentes é essencial para deslocar energia dos horários de pico e evitar desperdícios. O PL em tramitação na Câmara propõe até um mecanismo concorrencial para passivos de curtailment, com novos modelos tarifários. Ignorar isso, como faz Silveira ao tratar o problema como "risco privado", é sabotar o futuro: sem expansão de linhas de transmissão e modernização regulatória, o Brasil arrisca blackouts e dependência externa, enquanto o potencial renovável mofar inexplorado.

O PESO DOS SUBSÍDIOS À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E A CDE INCHAÇADA

O curtailment em Geração Distribuída (GD) não resolve nada por si só – é um paliativo para um sintoma, não uma cura para a doença.

Os benefícios excessivos à GD, como isenções e créditos de energia, incham a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2025 deve absorver pelo menos R$ 49,2 bilhões em subsídios, uma alta de aproximadamente 32,4% em relação a 2024. Desses, cerca de R$ 8,3 bilhões são destinados exclusivamente à CDE-GD, englobando subsídios diretos e indiretos, forçando consumidores cativos a bancar o "desconto" que a GD recebe no uso da rede.

O valor total destinado aos subsídios para a Geração Distribuída (GD) é estimado em R$ 8,3 bilhões. Esse montante abrange tanto os subsídios diretos (como a compensação de créditos de energia injetada na rede e descontos tarifários para micro e minigeração) quanto os indiretos (custos operacionais e de rede absorvidos pelas distribuidoras e rateados nas tarifas).

Reduzir esses subsídios cruzados seria um alívio imediato: análises da Aneel mostram que eles elevam a conta de luz em até 4,67% para residências, beneficiando principalmente classes médias e alta enquanto o povão paga a fatura.

A MP 1.300, aprovada pelo Congresso, entendeu "por bem" tirar pontos cruciais como essa redução, frustrando o equilíbrio tarifário. Silveira lamenta, mas não age – e o resultado é uma CDE que pressiona o bolso do brasileiro comum, sem resolver o descompasso entre oferta e demanda.

AS PROMESSAS FRUSTRADAS DAS MPS 1300 E 1304: ABERTURA DO MERCADO EM XEQUE

A MP 1.300, que moderniza o arcabouço regulatório, perdeu emendas chave na Câmara: a redução de subsídios e a abertura plena do mercado livre para todos os consumidores, inclusive baixa tensão. Isso beneficiaria classe média, pequenos comércios e indústrias com até 40% de economia na conta, mas o texto diluído priorizou interesses setoriais. Silveira agora joga para a MP 1.304, negociando com Gleisi Hoffmann, mas o prazo de emendas já esgotou, e o impasse regulatório só cresce.

A repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para hidrelétricas, aprovada na 1.300, pode atenuar reajustes no Norte e Nordeste, mas depende de análise da Fazenda – e Hadad já sinaliza cautela orçamentária. Em resumo, as MPs prometem estabilidade, mas entregam meias-solas, deixando o setor refém de um governo que discute compensações pontuais em vez de reformas profundas. O Brasil precisa de ação, não de discursos que oneram o consumidor e afugentam investidores.

O IMPACTO DO CURTAILMENT NO PREÇO DO MWh NO MERCADO LIVRE

O curtailment deixou de ser um problema técnico para se tornar um fator determinante na formação do preço do MWh no mercado livre de energia. Em 2025, o cenário de cortes forçados de geração solar e eólica já soma bilhões em prejuízos e começa a se refletir diretamente nos contratos de longo prazo. Consultorias independentes, como a Aurora Energy Research, estimam que o risco de curtailment adiciona em média R$ 40/MWh aos PPAs (Power Purchase Agreements) de novos projetos. Esse valor pode chegar a R$ 110/MWh quando somado a outros riscos correlatos, como volatilidade horária, diferenças entre submercados e modulação.

O resultado é um encarecimento estrutural da energia renovável no Brasil, justamente a fonte que deveria ser a mais competitiva.

Na prática, os geradores repassam ao preço de venda os custos potenciais de não entregar energia contratada. Quando são obrigados a desligar turbinas ou painéis, precisam recorrer ao Mercado de Curto Prazo (MCP) para cumprir seus contratos, pagando o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Essa exposição gera incerteza e pressiona os valores finais negociados no mercado livre. Para os consumidores livres, o impacto é direto: empresas que buscavam contratos de longo prazo como forma de garantir previsibilidade agora enfrentam preços maiores e cláusulas contratuais mais rígidas. Isso reduz a competitividade do ambiente livre de contratação, limita a economia potencial das indústrias e ameaça a expansão da transição energética.

Sem soluções estruturais — como a expansão urgente de leilões de transmissão, incentivo a sistemas de armazenamento e um arcabouço regulatório que trate as perdas por curtailment — o Brasil seguirá desperdiçando energia limpa e encarecendo o MWh no mercado livre. O risco que hoje o governo tenta empurrar ao investidor já está, na prática, sendo pago pelo consumidor.

CONCLUSÃO: HORA DE COMBATER A ORIGEM, NÃO O SINTOMA

O “risco do investidor” de Silveira é um absurdo que expõe a inação do governo frente ao curtailment. O Leilão 4/2025 é um passo louvável, mas insuficiente – precisamos de mais leilões de transmissão, aliados a sistemas de armazenamento, redes inteligentes e um arcabouço regulatório moderno. Reduzir subsídios excessivos à GD também é essencial para aliviar a CDE e as tarifas. Sem essas medidas, o Brasil seguirá desperdiçando energia limpa, confiança e oportunidades. O futuro energético do país depende de ação concreta, não de discursos que empurram a conta para o setor privado.

O ABSURDO DO "RISCO DO INVESTIDOR": COMO O MINISTRO SILVEIRA AMEAÇA OS INVESTIMENTOS NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO