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  • AE Solar é patrocinadora ouro do 25° Fórum GD Nordeste; evento reunirá especialistas em geração distribuída com fontes renováveis em Pernambuco

    Organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos, evento acontecerá em Recife nos dias 7 e 8 de agosto, no Centro de Eventos Recife. A AE Solar , gigante alemã e uma das marcas premiadas no mercado de energia renovável, será um dos destaques no 25° Fórum de Geração Distribuída  com Fontes Renováveis na região nordeste no segundo semestre de 2024. Com uma capacidade de produção de 2 GW, a fabricante opera em mais de 100 países, a AE Solar  oferece novos produtos e serviços de energia renovável desde 2003.  Caracterizado como um evento consagrado que reúne provedores de soluções, EPCs, integradores, distribuidores, fabricantes, profissionais e acadêmicos que atuam direta ou indiretamente na geração distribuída oriunda de fontes renováveis de energia. O Fórum GD ocorre anualmente e visa em 2024 proporcionar uma oportunidade única para debater as tendências e rumos do setor que está em constante crescimento no Brasil. Serão dois dias intensos de painéis e palestras. Ao todo, mais de 10 painéis, todos com mais de três ou quatro palestras cada, proporcionando uma imersão importante aos assuntos em alta sobre a GD na região nordeste do país.  Na ocasião, também serão debatidos temas relevantes sobre o mercado livre de energia, assim como novas oportunidades de negócios, capacitação de profissionais e a legislação brasileira para esse tipo de produção de energia. “O Fórum GD Região Nordeste pela primeira vez chega à cidade de Recife, aonde nós inclusive realizamos em 2019 o maior evento de geração distribuída do país. Nós estamos voltando agora com as possibilidades de trazer novos investimentos, de colocar o estado e a região do Nordeste como protagonista” destaca Tiago Fraga, CEO do Grupo FRG Mídias & Eventos. Não perca a oportunidade de fazer parte do mais importante evento de geração distribuída de toda a América Latina! Faça parte dessa história e inscreva-se aqui . --- Serviço:  O que: 25ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída na região Nordeste (Fórum GD Nordeste).  Onde:  Centro de Eventos Recife, em Recife - Pernambuco.  Quando:  07 e 08 de agosto, das 8h às 18h.  Imprensa:  Daniela dos Santos – (41) 99248-5615 Comercial:   contato@grupofrg.com.br - (41) 32256693.

  • O inversor string HSHV 385K da Hopewind apresenta vários diferenciais notáveis

    O inversor string HSHV 385K da Hopewind apresenta vários diferenciais notáveis: 1. Eficiência Elevada : Com uma eficiência de 99,01% , esse inversor otimiza a conversão de energia solar em eletricidade, maximizando o rendimento do sistema fotovoltaico. 2. Oito MPPTs (Maximum Power Point Tracking) : Os múltiplos pontos de rastreamento de máxima potência permitem que o inversor se adapte de forma inteligente às diferentes condições de irradiação solar e sombreamento, melhorando ainda mais a geração de energia. 3. Capacidade Grid Forming : Esse inversor é capaz de operar como uma fonte de energia autônoma, fornecendo energia à rede elétrica mesmo em situações de falha de rede. Isso é especialmente relevante para sistemas de geração centralizada de energia. 4. Design Robusto para Montanhas e Centrais Elétricas : Projetado especificamente para projetos fotovoltaicos em áreas montanhosas, o inversor HSHV 385K oferece confiabilidade e desempenho em ambientes desafiadores. 5. Compatibilidade com Módulos Diversos : O design MPPT multicanal reduz a incompatibilidade entre os módulos fotovoltaicos, garantindo que o sistema funcione de maneira eficiente, independentemente das variações nos módulos utilizados. Em resumo, o inversor HSHV 385K da Hopewind combina alta eficiência, flexibilidade e confiabilidade, tornando-o uma excelente escolha para usinas de geração centralizada de energia solar.

  • Lançamento da Plataforma Energy Advisor: Um Bate-papo com Alexandre, Priscilla e Beatriz

    Neste episódio especial do nosso podcast , temos a honra de apresentar Alexandre Poltronieri, Priscilla Pereira e Beatriz Loureiro para discutir o emocionante lançamento da plataforma Energy Advisor. Esta plataforma inovadora é uma colaboração entre a RZK Energia, Acesso Energia e Amee Energia , desenvolvida para transformar o mercado de consultoria energética. Alexandre, Priscilla e Beatriz compartilham insights detalhados sobre como a Energy Advisor está projetada para proporcionar autonomia e agilidade aos Energy Advisors. A plataforma oferece uma gama de funcionalidades , incluindo: - Gestão de Faturas: Captura e processamento automatizado das faturas de energia, garantindo precisão e eficiência. - Auditorias Energéticas: Identificação de cobranças indevidas e oportunidades de economia, com relatórios detalhados e personalizados. - Criação de Propostas: Ferramentas para desenvolver propostas personalizadas, otimizando a comunicação com clientes e aumentando a competitividade no mercado. - Planejamento Energético: Análise de tendências e desenvolvimento estratégico de budget energético para ajudar os clientes a planejar e otimizar seus recursos. Além de discutir as funcionalidades da plataforma , nossos convidados exploram como esta solução promove a democratização do acesso a serviços energéticos, permitindo que mais empresas adotem práticas sustentáveis e eficientes. Eles também destacam os benefícios para diferentes segmentos de mercado e como a Energy Advisor está moldando o futuro da consultoria energética. Quer saber como se tornar um Energy Advisor e ter acesso total a plataforma? - Entre em contato com a gente no WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send/? phone=5511945695569 Você pode também enviar um e-mail através do endereço: comercial.backoffice@rzkenergia.com.br Assista ao podcast para entender melhor como a Energy Advisor pode revolucionar sua abordagem à gestão de energia e oferecer novas oportunidades de crescimento e sustentabilidade para o seu negócio.

  • Módulos Astronergy ASTRO N7 recebem a Declaração de Validação de LCOE da TÜV NORD.

    A Astronergy , pioneira em módulos fotovoltaicos n-type TOPCon , recebeu o prestigiado "Certificado LCOE para ASTRO N7" da TÜV NORD, superando três outros tipos de módulos fotovoltaicos em estudos comparativos realizados em plantas fotovoltaicas localizadas em Madrid, Espanha, e nos EUA. Impulsionado pela tecnologia de células TOPCon 4.0  desenvolvida pela própria Astronergy , o ASTRO N7  aumentou a produção de energia para 630W . Com o uso de wafers  de silício retangulares, o ASTRO N7  teve um aumento de 15,6% na área do  wafer , o que melhorou a eficiência do módulo e otimizou o uso de contêineres, reduzindo os custos para os clientes. Essas inovações posicionaram o ASTRO N7 na liderança das soluções solares de baixo custo e alta eficiência. A avaliação da TÜV NORD envolveu o cálculo do LCOE dos módulos fotovoltaicos n-type TOPCon  da Astronergy ASTRO N7  e sua comparação com os módulos bifaciais mais utilizados no mercado. O LCOE é uma métrica essencial usada para avaliar a receita média por custo unitário de uma planta de energia ao longo de sua vida útil e é amplamente utilizada na indústria para avaliar o desempenho econômico de diferentes produtos de módulos. Alexander Ohff, Vice-Presidente Executivo de Energias Renováveis da TÜV NORD, mencionou na cerimônia de premiação: "O desempenho impressionante do ASTRO N7 e o menor LCOE  refletem a dedicação da Astronergy  à excelência de produtos e inovação tecnológica. Esta certificação destaca o potencial do ASTRO N7  para proporcionar uma redução significativa de custos e desempenho aprimorado para plantas fotovoltaicas." Nos Estados Unidos, o cálculo do LCOE do ASTRO N7  mostrou uma redução de 1,29%, sendo o mais baixo entre os quatro módulos fotovoltaicos comparados. Além disso, o ASTRO N7  alcançou um aumento de 33,95% na potência do sistema por tracker em comparação com outro módulo, reduzindo o custo das peças de controle e acionamento dos trackers  em 0,51 c$/W. Com uma largura menor de 1134 mm no design da estrutura, o ASTRO N7  permite que cada rack de tracker  acomode uma string adicional de módulos, reduzindo assim os custos de montagem dos  trackers . "Receber a Declaração de Validação LCOE da TÜV NORD é um marco significativo para a Astronergy.  Após o lançamento global em maio de 2023, o ASTRO N7 ganhou amplo reconhecimento devido à sua tecnologia avançada e vantagens de custo. Estamos entusiasmados em oferecer um produto solar que não só aumenta a eficiência, mas também proporciona benefícios econômicos tangíveis aos nossos clientes," disse Haiyan Huang, EVP & CSO da  Astronergy . Para mais informações sobre o Astronergy ASTRO N7 , visite aqui: https://www.astronergy.com.cn/br/product/index.html

  • O Futuro da Energia: Insights da Missão Texas e o Papel do Energy Advisor

    O Futuro da Energia: Insights da Missão Texas e o Papel do Energy Advisor Mergulhamos profundamente nas tendências e inovações que estão transformando o mercado de energia. Contamos com a participação de quatro especialistas renomados: Silla Motta, Maurício Benvenutti, João Pedro Neves e Ricardo Honório, que compartilham suas visões e experiências sobre o futuro da energia. 🔹 Silla Motta aborda as novas tecnologias que estão revolucionando o setor energético e como elas estão impactando o mercado global. 🔹 Maurício Benvenutti explora as oportunidades emergentes e os desafios enfrentados por investidores e empresas no cenário atual. 🔹 João Pedro Neves discute as tendências de sustentabilidade e a integração de fontes de energia renovável nas estratégias corporativas. 🔹 Ricardo Honório analisa as políticas e regulamentações que estão moldando o futuro do mercado de energia e o papel da inovação nesse contexto. Este painel oferece uma visão abrangente sobre como as mudanças tecnológicas e regulatórias estão moldando o setor e quais são as principais áreas de foco para o futuro próximo. 🔔 Não se esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para acompanhar mais análises e debates sobre o setor de energia!

  • Modelagem Energética e Formulação de Políticas: O Papel Crucial na Transição Energética

    Modelagem Energética e Formulação de Políticas: O Papel Crucial na Transição Energética A modelagem energética desempenha um papel fundamental na formulação de políticas, especialmente em países de baixa e média renda. Vamos explorar como essa abordagem influencia a tomada de decisões e os caminhos para a transição energética. Mitigação de Riscos e Evidências Baseadas em Dados: O planejamento energético é uma ferramenta poderosa para mitigar riscos. Ele permite que os formuladores de políticas avaliem diferentes cenários e identifiquem tendências, riscos e impactos das políticas públicas. Coletar e analisar dados é essencial para entender as necessidades energéticas e as implicações das escolhas políticas. Modelos energéticos fornecem evidências sólidas para embasar decisões. Redução de Emissões e Acesso à Energia: Em países de alta renda, muitos modelos focam na redução de emissões. No entanto, em nações de baixa e média renda, o acesso à energia é frequentemente uma prioridade maior. Modelos personalizados para contextos nacionais ou regionais consideram fatores como custos, benefícios e impactos sociais. Isso ajuda a moldar políticas que atendam às necessidades específicas desses países. Governança e Coordenação: Para uma transição energética justa e inclusiva, é crucial fortalecer a governança e a coordenação entre o planejamento energético e a formulação de políticas. Mecanismos eficazes devem garantir que os resultados do planejamento energético sejam integrados no desenvolvimento e implementação de políticas energéticas. Coalizão Global para o Planejamento Energético (GCEP): Durante o evento do G20, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia apresentou a proposta da GCEP. Essa coalizão busca fortalecer as capacidades de planejamento energético em todo o mundo, envolvendo países, entidades filantrópicas, bancos multilaterais, universidades e outras instituições interessadas . A modelagem energética não apenas informa políticas, mas também molda o futuro da energia de forma sustentável e inclusiva. É uma ferramenta poderosa para enfrentar os desafios globais e garantir um futuro energético mais resiliente e limpo. Os modelos energéticos são criados por meio de uma combinação de métodos matemáticos, dados empíricos e simulações computacionais. Vamos explorar o processo geral de criação desses modelos: Definição do Escopo: Antes de criar um modelo energético, é essencial definir o escopo e os objetivos. Isso envolve determinar quais aspectos do sistema de energia serão incluídos (por exemplo, geração, transmissão, distribuição, consumo) e quais variáveis serão modeladas (como demanda, oferta, emissões). Formulação Matemática: Os modelos energéticos são baseados em equações matemáticas que descrevem as relações entre diferentes componentes do sistema de energia. Por exemplo, podemos usar equações para representar a oferta de energia de diferentes fontes (como solar, eólica, gás natural), a demanda por eletricidade, as perdas na transmissão e assim por diante. Coleta de Dados: Os modelos requerem dados precisos para calibrar e validar suas previsões. Isso inclui informações sobre capacidade instalada, consumo histórico, custos, emissões e outros fatores relevantes. Dados de fontes confiáveis, como agências governamentais, empresas de energia e pesquisas acadêmicas, são essenciais. Implementação Computacional: Os modelos são implementados em software de simulação ou linguagens de programação (como Python ou MATLAB). Os pesquisadores escrevem código para traduzir as equações matemáticas em algoritmos computacionais. Calibração e Validação: Os modelos são ajustados (calibrados) com base nos dados reais para garantir que suas previsões se alinhem com a realidade. A validação envolve comparar as previsões do modelo com observações reais para verificar sua precisão. Cenários e Análise de Políticas: Os modelos são usados ​​para explorar diferentes cenários futuros. Por exemplo, como a introdução de energias renováveis ​​afetaria a matriz energética? A análise de políticas envolve testar o impacto de diferentes medidas (como subsídios, impostos ou metas de emissões) no sistema de energia. Comunicação dos Resultados: Os resultados do modelo são comunicados a formuladores de políticas, pesquisadores e partes interessadas. Gráficos, relatórios e visualizações ajudam a tornar os insights acessíveis. Em resumo, os modelos energéticos são uma ferramenta poderosa para entender e planejar o futuro do nosso sistema de energia, considerando fatores econômicos, ambientais e sociais.

  • Encontro Nacional de Mudanças Climáticas para o Setor de Energia e Agronegócio destaca compromisso com soluções ambientais

    Entrevista com Vitor Hassan No Encontro Nacional de Mudanças Climáticas, conversamos com Vitor Hassan , Vice Presidente da Climatempo . Na semana passada, no dia 25 de Julho de 2024 , líderes do setor de energia e agronegócio se reuniram no Encontro Nacional de Mudanças Climáticas para discutir desafios climáticos e ambientais. O evento, promovido pela empresa brasileira Climatempo, reuniu especialistas e profissionais comprometidos em encontrar soluções para enfrentar as mudanças climáticas. O II EMSEA  buscou abordar a relação entre energia e agronegócio, promovendo soluções e comprometimento para enfrentar os desafios ambientais. O evento não apenas manteve o foco em conscientizar e envolver as empresas do setor de energia, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13), mas também se expande para abraçar a relevância do agronegócio nesse contexto. Especialistas, profissionais e entusiastas do setor de energia e agronegócio estavam reunidos para discutir estratégias inovadoras, tecnologias sustentáveis e políticas que contribuam para a redução das emissões e a promoção da sustentabilidade.  O Comitê do Clima  também foi apresentado no II EMSEA, o qual é responsável por criar pautas de comprometimento, unindo esforços de empresas em ambas as áreas. No II EMSEA, foi apresentado o primeiro relatório do comitê, os resultados obtidos e os compromissos das empresas participantes. Climatempo: A referência em meteorologia A Climatempo, sediada na Vila Mariana, São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de meteorologia. Fundada na década de 1980 pelos meteorologistas Carlos Magno e Ana Lúcia Frony, a empresa se tornou uma referência no setor. Seu trabalho abrange previsões do tempo, análises climáticas e informações sobre condições atmosféricas. Entendendo o clima O clima é a caracterização das condições atmosféricas de uma região ao longo de um período prolongado. Isso inclui fatores como temperatura, chuva, pressão atmosférica, umidade e vento. Diversos elementos influenciam o clima, como circulação atmosférica, localização geográfica, altitude e proximidade com o oceano. Existem diferentes tipos de clima, como tropical, equatorial, subtropical, temperado, semiárido e árido. Impacto humano nas mudanças climáticas As atividades humanas têm contribuído para mudanças climáticas globais. O aumento das emissões de gases de efeito estufa está elevando a temperatura média da Terra e intensificando eventos climáticos extremos, como tempestades severas e secas prolongadas. A agricultura desempenha um papel crucial na luta contra as mudanças climáticas. 1. Sequestro de Carbono: Através de práticas como o plantio de árvores, rotação de culturas e manejo sustentável do solo, a agricultura pode ajudar a capturar e armazenar carbono da atmosfera, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. 2. Práticas Agrícolas Sustentáveis: Adotar técnicas agrícolas sustentáveis, como agricultura de conservação, uso eficiente de recursos hídricos e redução do uso de fertilizantes químicos, pode minimizar o impacto ambiental e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. 3. Energias Renováveis: A agricultura pode gerar energia limpa a partir de fontes renováveis, como painéis solares em fazendas ou biogás a partir de resíduos orgânicos. 4. Preservação da Biodiversidade: Manter ecossistemas naturais dentro das áreas agrícolas ajuda a proteger a biodiversidade e a estabilidade climática. 5. Adaptação às Mudanças Climáticas: A agricultura deve se adaptar às mudanças climáticas, escolhendo culturas mais resistentes ao calor, seca ou inundações, e ajustando práticas de manejo. As mudanças climáticas apresentam várias ameaças significativas para a agricultura. Algumas das principais são: 1. Alterações nas Temperaturas: O aumento das temperaturas médias pode afetar o desenvolvimento das culturas, causando estresse térmico e reduzindo a produtividade. 2. Mudanças nos Padrões de Chuva: Variações nas chuvas podem levar a secas prolongadas ou inundações, prejudicando a produção agrícola e a disponibilidade de água para irrigação. 3. Eventos Climáticos Extremos: Tempestades mais intensas, furacões, geadas tardias e ondas de calor podem danificar colheitas e infraestrutura agrícola. 4. Aumento do Nível do Mar: Áreas costeiras e deltaicas, onde a agricultura é comum, estão vulneráveis à intrusão salina e à perda de terras cultiváveis devido ao aumento do nível do mar. 5. Perda de Biodiversidade: As mudanças climáticas afetam a biodiversidade, incluindo polinizadores como abelhas, essenciais para a produção de alimentos. 6. Desertificação: A degradação do solo devido ao clima mais quente e seco pode levar à desertificação, tornando áreas anteriormente produtivas inaptas para a agricultura. 7. Impacto na Saúde das Plantas e Animais: Novas pragas e doenças podem surgir devido às mudanças climáticas, afetando culturas e rebanhos. Para enfrentar essas ameaças, é crucial adotar práticas agrícolas sustentáveis, investir em pesquisa e desenvolvimento, e promover políticas que incentivem a resiliência climática no setor agrícola.

  • Os inversores Solis trifásicos S6-GU(333-350)K-EHV foram especialmente desenvolvidos para o mercado de Geração Centralizada.

    Os inversores Solis trifásicos S6-GU(333-350)K-EHV foram especialmente desenvolvidos para o mercado de Geração Centralizada. Com potências que variam de 333kW a 350kW, entrada de até 1500Vdc e saída de 800Vac. Com sua alta eficiência e alta performance é uma solução econômica para projetos de Utility Scale. Falcimente adaptável ao seu projeto, o inversor Solis S6-GU(333-350)K-EHV foi projetado em duas versões, com 12/16 MPPTs para atender a todos os principais módulos fotovoltaicos do mercado. Esse equipamento tem a possibilidade de comunicação PLC, reduzindo efetivamente o custo de investimento dos projetos de energia solar. Seu nível de proteção é IP66 e C5 de classificação de corrosividade, tornando a usina solar mais segura e estável. Com varredura da curva I-V sendo traçada diretamente do aplicativo SolisCloud, facilita a operação e manutenção da usina e reduzem os custos de O&M posteriores.

  • Huasun comemora entrega bem-sucedida de módulos solares HJT de mais de 100 MW para o Paquistão

    A Huasun Energy atingiu um marco significativo ao enviar com sucesso mais de 100 MW de módulos fotovoltaicos de heterojunção de alta eficiência (HJT) para o Paquistão. Essa conquista destaca o desempenho e a confiabilidade excepcionais dos produtos HJT e representa um grande avanço para a Huasun no mercado solar emergente. Também marca um passo crucial nos esforços de expansão global da empresa. Aproveitando sua tecnologia HJT líder, a Huasun tem se envolvido ativamente no desenvolvimento da indústria solar do Paquistão. A empresa fez parcerias com vários proprietários de fábricas locais e empresas de EPC, incluindo E-Group, DSG e ESL. Notavelmente, em setembro de 2023, a Huasun assinou um Memorando de Entendimento (MOU) excedendo 100 MW com seu parceiro estratégico de EPC E-Group. Além disso, no início de 2024, a Huasun estabeleceu uma parceria de distribuição estratégica exclusiva com a AE Power, uma importante empresa solar local, para garantir um fornecimento constante de produtos HJT de alta eficiência para o Paquistão. Os produtos HJT da Huasun foram integrados com sucesso em vários projetos solares em todo o Paquistão. Instalações notáveis ​​incluem telhados industriais na Fábrica Têxtil Tayyab de 5 MW, na Fábrica Têxtil Sarfraz de 3 MW e na Fábrica Têxtil de Fiação Nisar de 3 MW. É importante destacar que a Huasun entregou um número substancial de módulos HJT com potências de saída superiores a 720 W para a região, demonstrando a liderança da empresa tanto em potência quanto em eficiência dos painéis solares comerciais. “ À medida que mais projetos são concluídos com sucesso e os clientes locais continuam a reconhecer e confiar nos produtos da Huasun, a reputação e a influência da empresa no Paquistão estão aumentando constantemente. Ultrapassar 100 MW em remessas torna o Paquistão uma das regiões mais proeminentes na jornada global da Huasun.” Disse Rana Farhan, Diretora do Oriente Médio e Paquistão na Huasun . O Paquistão, localizado no subcontinente sul-asiático, desfruta de excelentes condições solares com quase 3.000 horas de sol anualmente. No entanto, a região também enfrenta climas quentes e secos, alta demanda de eletricidade e custos substanciais de eletricidade. Em resposta, o governo local introduziu uma série de políticas de incentivo e planos de longo prazo para energia renovável, promovendo significativamente o rápido desenvolvimento da indústria fotovoltaica. Consequentemente, as instalações solares residenciais e comerciais no Paquistão tiveram um aumento notável. Os produtos HJT da Huasun são fabricados usando tecnologia avançada e materiais confiáveis. Ao otimizar a tecnologia de células e os processos de encapsulamento, a empresa melhorou a eficiência da conversão fotoelétrica e a confiabilidade de seus produtos. Com um coeficiente de temperatura impressionante de -0,24%/℃, os módulos HJT têm um desempenho excepcionalmente bom em ambientes de alta temperatura. Comparados aos módulos convencionais, eles oferecem maior potência e eficiência, tornando-os uma escolha particularmente confiável para o mercado paquistanês. Layne Qiu, Diretor de Vendas da MEA e Sul da Ásia na Huasun, comentou: "Alcançar o marco de embarque de 100 MW para o Paquistão é um passo crucial para a Huasun no mercado do Sul da Ásia. Essa conquista não apenas destaca o desempenho excepcional da tecnologia HJT da Huasun, mas também ressalta o imenso potencial de mercado de nossos produtos. Estamos confiantes de que, em um futuro próximo, expandiremos nossa entrega para produtos HJT de alta eficiência em escala de gigawatts em todo o Sul da Ásia, Oriente Médio e África, avançando significativamente a transformação e o desenvolvimento sustentável da indústria de energia local."

  • Silla Motta: Ancora do Novo Programa “Agenda Global” no Energy Channel

    No dia 31 de julho de 2024, o Canal Energy Channel assinou um contrato para a produção de um novo programa de TV. Quem estará à frente desse projeto é Silla Motta, uma das mulheres mais admiradas no setor energético. O programa será totalmente focado na Agenda Global. Quem é Silla Motta? Administradora de Empresas com MBA em Marketing pela PUC RJ. Atua no setor elétrico brasileiro desde 1997. Fundadora e CEO da Donna Lamparina. Participante do Pacto Global da ONU, promovendo a adesão das empresas aos 10 Princípios Universais e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mentora dos programas “Interligadas - GIZ”, que visa a inserção de jovens no mercado de energia, e “Elas, na Indústria - FIESP”, focado no desenvolvimento de mulheres para cargos de liderança. Fundadora da Comunidade Mercado Livre de Energia e integrante de diversos grupos, incluindo Mulheres do Biogás, Elas no ACL, Women in Green Hydrogen, Integral Woman Global, Interligadas, Rede Mulheres do Sol, Damas da Energia, Elas no ESG, Roda de Mulheres, Vozes Femininas e Sim, Elas Existem. É embaixadora da Climatempo e do Grupo CanalEnergia. Membro do Comitê do Clima - EMSEA (Encontro Nacional de Mudanças Climáticas para o Mercado de Energia e Agronegócio). Coordenadora do Conexão Energia - ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída). Vencedora do Prêmio Cubi Awards 2023 na categoria “Embaixadora do Mercado de Energia”. Energy Channel: Rumo à Sustentabilidade O Canal Energy Channel, especializado em sustentabilidade e energias renováveis, está ganhando força em 2024. Com o objetivo de expandir sua operação internacional, o canal está conquistando reconhecimento global. Novos programas estão previstos para entrar na grade de 2024/2025. Fundado por Ricardo Honório, especialista em vídeo, o Energy Channel busca se tornar o maior canal do setor de energias limpas e sustentabilidade. Fique ligado na programação para acompanhar as novidades sobre os novos programas!

  • Financiamentos de projetos renováveis na região Nordeste será tema de Fórum em Recife

    25ª edição do Fórum GD Região Nordeste acontecerá no Centro de Eventos Recife, em agosto e reunirá especialistas, empresários e representantes do governo A 25ª edição do Fórum GD Região Nordeste está prestes a começar. O evento ocorrerá nos dias 07 e 08 de agosto no Centro de Eventos Recife, em Recife, Pernambuco e promete ser um marco importante para o setor de energias renováveis na região. Um dos temas abordados será o cenário do financiamento de projetos em energias renováveis, considerado uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor, especialmente no Nordeste. O cenário de financiamentos de projetos renováveis Dados recentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam que, em 2023, o volume de aportes para financiamentos de projetos de energia renovável no Brasil aumentou 62% em comparação com 2022.  Ao longo do ano passado, o BNDES investiu mais de R$ 19,6 bilhões no segmento, aprovando 51 operações focadas em empreendimentos de transição energética. Esse montante representa cerca de um terço do total de investimentos realizados pelo banco em diversos setores da economia, como transportes, logística e saneamento. No Nordeste, por outro lado, a mudança da matriz energética tem se destacado em diversas cidades e muitas delas lideram operações com instituições financeiras da região por linhas específicas que financiam sistemas de minigeração de energia própria com painéis fotovoltaicos. João Pessoa, capital da Paraíba, por exemplo, se destaca nesse cenário, somando mais de R$ 4,7 milhões em recursos aplicados para a implantação desses sistemas entre janeiro e a primeira quinzena de junho de 2024.  Até o final de 2024, ao menos R$ 10 milhões para a implantação de sistemas de minigeração de energia em toda a Paraíba são esperados, porém os investimentos podem ser ainda maiores, visto que outros estados também devem ser beneficiados com linhas próprias. Dados atualizados estarão presentes na palestra específica sobre o tema durante o Fórum.  Mais sobre o Fórum GD Região Nordeste Bastante conhecido no universo de eventos renováveis no Brasil, o Fórum GD Região Nordeste visa reunir toda a cadeia produtiva do setor de energias renováveis da região de modo a proporcionar um ambiente de discussão e networking envolvendo, não só os financiamentos renováveis, mas também outros temas importantes do setor. Tiago Fraga, diretor-geral do Grupo FRG Mídias & Eventos, empresa organizadora do Fórum, pontua que o evento chega com missão de colocar o Nordeste como protagonista desse tipo de geração de energia.  “O Fórum GD Região Nordeste pela primeira vez chega a cidade de Recife, onde nós inclusive realizamos em 2019 o maior evento de geração distribuída do país (CBGD). Nós estamos voltando agora com as possibilidades de trazer novos investimentos, de colocar o estado e a região do Nordeste como protagonista” comenta ele. O evento conta também com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Energias Renováveis, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inovação no setor. Rudinei Miranda, presidente da Associação, ressalta que o evento é uma ótima oportunidade para profissionais e entusiastas do setor se atualizarem sobre as tendências e inovações. “Ter grandes eventos destes dentro do Nordeste e aqui essencialmente no estado de Pernambuco, no qual eu estou presidente da associação pernambucana e agora assumi também a posição de presidente da nacional, nos deixa muito satisfeitos em saber que é um evento sério, um evento com respaldo, com qualidade, um evento focado em agregar valor. Então isso dá muita tranquilidade inclusive de a gente estar apoiando diretamente o evento” finaliza Miranda. Para conhecer toda a programação do Fórum GD Nordeste, assim como realizar a inscrição, basta acessar o  site oficial do evento.

  • GESTÃO ESTRATÉGICA DE CHEIAS - A VISÃO INTEGRADA NECESSÁRIA À RECONSTRUÇÃO NO ESTADO

    PRINCIPAIS MENSAGENS O estado precisa de uma estratégia para gestão de cheias, mais do que um conjunto de projetos de engenharia Uma estratégia de gestão de cheias deve ser concebida sob o planejamento integrado de bacias hidrográficas Uma estratégia de gestão de cheias deve avaliar e comunicar o risco, considerando mudanças no clima Uma estratégia de gestão de cheias deve ter um portfolio de ações integradas O Sistema Estadual de Recursos Hídricos precisa ser urgentemente fortalecido, para que o estado articule a implementação do portfolio Introdução Os danos e perdas causados pelas cheias de 2023 e 2024 mostram que o estado do Rio Grande do Sul ainda requer diversas ações para construir resiliência a eventos extremos. Já existem ações e iniciativas em curso, incluindo a criação de um Ministério da Reconstrução do Rio Grande do Sul pelo governo federal e um Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, sendo proposto pelo governo estadual (Plano Rio Grande, PL 133/2024). Em relatório recente do IPCC, Castellanos et al, (2022) destacam que a região sul do Brasil está sujeita à alta frequência da ocorrência de eventos convectivos severos, ciclones extratropicais e tendência de aumento nas chuvas intensas. São previsões com elevado nível de confiança segundo o relatório, o que já vem sendo verificado em estações de medição na região, que registraram pelo menos três cheias extremas desde setembro de 2023. Em outra análise sobre os impactos da mudança climática nos recursos hídricos das diferentes regiões do Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontou tendência de aumento de imprevisibilidade no clima para a região sul, com eventos concentrados de cheias e secas, destacando ainda a necessidade da adoção de medidas de preparação para variações que incluem desde excesso de água até a escassez da mesma (Brasil, 2024). Essas previsões, combinadas aos registros de cheias extremas nos últimos meses, não deixam dúvidas sobre a realidade do severo impacto das mudanças do clima sobre as pessoas e da necessidade urgente de reavaliação da forma como o estado está se preparando para enfrentar e se adaptar ao elevado risco climático. O esforço de reconstrução deve ser célere e eficiente, fazendo o melhor uso de informação e soluções já encaminhadas, porém não pode perder a oportunidade de repensar a estratégia de proteção contra cheias do estado sob uma nova percepção do risco climático  e um novo nível de integração de planejamento. No presente documento, procuramos mostrar que existem elementos importantes no contexto da estrutura de governança e planejamento que precisam ser melhorados, pois são esses elementos que irão garantir a longevidade das ações propostas e a sua eficácia a longo prazo. Entendemos que mesmo esforços de reconstrução de curto prazo precisam ter essa perspectiva. Este documento tem o objetivo de reunir alguns pontos importantes para que ações de reconstrução sejam focadas no aumento da resiliência. Não é pretensão deste documento apontar um uma solução, ou soluções prontas, para o estado. Essas soluções serão identificadas e construídas pela sociedade. Gestão Estratégica de Cheias via portfolio integrado de ações Existem dois elementos relevantes para tornar as ações de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado do Rio Grande do Sul efetivas: a definição de um portifólio integrado de ações envolvendo o estado, municípios e a união e a governança da água, necessária para criar a estrutura de articulação multinível necessária à implementação de forma efetiva contínua de um grande número de ações. Ambos os elementos devem fazer parte de uma abordagem de gestão estratégica de cheias. A região afetada pela cheia de 2024, que alcançou mais de 450 dos 497 municípios do estado, apresenta grande diversidade de condições hidrológicas e geológicas, diferentes tipos de risco e demanda por ações de resposta. De modo análogo, municípios também apresentam diferentes condições socioeconômicas, níveis de exposição e vulnerabilidade. Não existem receitas prontas ou infalíveis para lidar com esse contexto de grande diversidade e incerteza, mas existe um processo de planejamento  baseado no conceito de gestão de risco de cheia   (Hall et al. 2003, Samuels et al. 2010) . A gestão estratégica de cheias envolve todo o processo de coleta de dados e informações, análise e avaliação de riscos, avaliação de opções, e tomada, implementação e revisão de decisões para reduzir, controlar, aceitar ou redistribuir riscos de cheias. Mais do que um plano, é um processo contínuo , capaz de ajustar e adaptar políticas e tomada de decisão para minimizar o risco, seja modificando a probabilidade de inundação e sua gravidade, ou ainda a vulnerabilidade e resiliência dos receptores ameaçados. A  Gestão Estratégica de Cheias é parte de uma abordagem mais ampla de planejamento integrado de bacias hidrográficas ou costeiras  (Sayers et al, 2014) devendo se concentrar na redução dos riscos de inundação e na promoção de oportunidades ambientais, sociais e econômicas (tanto no presente quanto no longo prazo). Esta abordagem é diferente de um conjunto de projetos de engenharia ou padrões de segurança, reconhecendo ainda que os riscos nunca podem ser totalmente eliminados e que a sua redução muitas vezes ocorre às custas de outros objetivos sociais ( trade-offs e custos de oportunidade[1]). Um segundo elemento importante na abordagem estratégica é que a mesma busca implementar um portfolio de medidas e instrumentos para gerir o risco. Portfolios de ações devem ser diversificados, avaliando o potencial de infraestrutura de maior porte, o que inclui diques, muros de proteção e reservatórios de maior porte de acumulação de cheias, onde possível. A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), Lei nº 12.334/2010 pode contribuir com instrumentos para dar maior controle social e visibilidade (classificação por categorias de risco, planos de segurança e relatório de segurança, dentre outros) especialmente incluindo os empreendedores como provedores de alguns tipos de alerta. Essas soluções devem ser combinadas com conceitos mais recentes como Green Building Infrastructure  (GBI), soluções baseadas na natureza (NbS) e instrumentos de mercado (Filatova, 2014) para a sinalização do valor econômico de serviços ecossistêmicos associados à proteção contra cheias. Exemplos incluem impostos preferenciais, subsídios não perversos, seguro contra inundações, permissões comercializáveis e direitos de desenvolvimento transferíveis. O Estatuto das cidades (Lei No 10.257/01) dispõe de vários instrumentos que podem contribuir com a lógica de instrumentos econômicos, como a outorga onerosa do direito de construir (OODC) e a transferência do direito de construir. Já os mecanismos de Pagamento por Serviços ambientais (PSA) regulamentados pela Lei No. 14.119/21, podem ser implementados para reconhecer as iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, que incluem a moderação de eventos climáticos extremos e a minimização de enchentes, além do controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas. A Tabela 1 apresenta alguns outros exemplos gerais de ações em um portfolio, de caráter preparatório, de resposta e de recuperação. A identificação das ações viáveis e efetivas no contexto do Rio Grande do Sul, considerando as diferentes características de cada trecho de rio e sub-bacia, deve ser objeto de análises específicas baseadas em dados regionais e locais (diferentes escalas) e não necessariamente inclui todos os exemplos da Tabela 1, podendo ainda trazer outros exemplos. Uma estratégia baseada em portfolios vai incluir ações disparadas em diferentes momentos e construir a estrutura de articulação necessária para que instrumentos de planejamento em nível municipal, de estado e união possam ser integrados . Essa articulação é tão importante quando as próprias ações, por quatro motivos: ·  A escolha do portifólio irá envolver trade-offs  (sacrifícios de opções de uso do solo e desenvolvimento), além do compartilhamento de custos e benefícios entre usuários em municípios diferentes, com custos de oportunidade diferentes. Em alguns casos é possível a ocorrência de conflitos entre usuários de montante e jusante que precisam ser resolvidos. Esse contexto trará a necessidade de negociação e pactuação envolvendo diferentes usuários, tendo em vista o bem comum. ·    Algumas ações dependem da operação integrada de infraestrutura, além da necessidade de busca de ganhos de escala e sustentabilidade financeira; ·  Ações requerem diferentes fontes de financiamento e de dados. Existem recursos no âmbito dos governos de estados, municípios e união, além de outras fontes, cuja aplicação precisa ser coerente para evitar lacunas e sobreposições. A operação de modelos de previsão hidrológica se beneficia de dados coletados por diferentes instituições, e esses dados precisam estar disponíveis também sem lacunas. ·   As responsabilidades dos diferentes entes envolvidos, seja a administração pública nas diferentes esferas, empresas privadas, sociedade organizada e público em geral precisa ser claramente definida e acompanhada. A cada ente integrante do processo cabe uma decisão diferente sobre a gestão do risco. A questão financeira para proteção contra cheias no Brasil tem várias semelhanças com outros lugares no mundo. Lund (2012) relata que a California enfrenta desafios com a sustentabilidade financeira, uma vez que recursos federais e estaduais tendem a estar mais prontamente disponíveis logo após uma cheia para esforços de reconstrução, enquanto ações de operação, manutenção e planejamento tendem a ser negligenciadas por décadas. O autor também destaca que a disponibilidade de recursos estaduais e federais esbarra em problemas orçamentários. Sem sustentabilidade financeira para a proteção contra cheias, a gestão do uso do solo tende a ser conduzida por interesses privados e potencial de ganhos com a ocupação de planícies de inundação, o que invariavelmente contribui para o aumento no risco das inundações (LUND, 2012). Esses exemplos mostram que dar sustentabilidade financeira para o processo de gestão estratégica de cheias é essencial . Esse trabalho deve começar pela atualização do levantamento de custos e benefícios proporcionados pela proteção contra cheias (que inclui a infraestrutura de proteção) e disseminação desses benefícios à população de forma regular. O próximo passo é elaborar e implementar modelos de gerenciamento de infraestrutura e mecanismos de financiamento, e exemplo de modelos tarifários (Tasca et al, 2017), com vistas a dar sustentabilidade e autonomia financeira aos sistemas de proteção. Embora a resistência da população a novos modelos de tarifas e cobrança seja um fator de preocupação para a administração pública, é preciso comunicar de forma mais clara que a população já paga um custo muito mais alto, na forma de danos e prejuízos, quando os sistemas falham. Apesar disso, serviços de drenagem urbana e proteção contra cheias sofrem de lacunas de financiamento ao nível dos municípios brasileiros (Kawagima et al, 2020) na medida em que projetos de drenagem concorrem com outros serviços de interesse local de forma acessória, apenas conseguindo financiamento conforme recursos remanescentes do orçamento público (Mendes et al., 2022). Essa situação mascara o verdadeiro custo dos sistemas, sendo que cada R$ não gasto com o monitoramento, previsão e alertas hidrológicas, operação e manutenção adequada implica em vários R$ gastos posteriormente para reconstruir casas e patrimônio perdido. A Figura 1 ilustra os elementos básicos para a Gestão Estratégica de Cheias . A Governança das Águas e a articulação para as ações O poder público tem a responsabilidade de definir as políticas públicas para sinalizar à população as melhores decisões e fazer cumprir ações tendo o bem comum como objetivo maior. No contexto atual, um dos maiores desafios para construir a estrutura de articulação para o portfolio de ações da gestão de cheias é coordenar a implementação dos instrumentos de gestão já disponíveis , que dependem do fortalecimento da governança da água. O próprio Marco de SENDAI para redução de riscos de desastres traz como prioridade o fortalecimento da governança do risco de desastres, porém é importante pensar e agir de forma ainda mais abrangente, melhorando a governança da água como um todo. A governança da água  envolve a capacidade do governo de articular a gestão de recursos hídricos com as diversas áreas que impactam as águas, integrando diferentes setores, níveis da administração pública, envolvimento e participação da sociedade e controle social (Bezerra e Silva et al, 2019), apoiada nos pilares da eficácia, eficiência, confiança e comprometimento (OCDE, 2015). Ambas a Política Nacional de Recursos Hídricos  (PNRH, Lei Federal No 9.433/97) e a Política Estadual de Recursos Hídricos  (Lei Estadual no 10.350/94) têm como objetivos proteger a população contra o efeito de eventos críticos como cheias. Para atingir esses objetivos, ambas as políticas dispõem de diretrizes  e instrumentos de gestão. A implementação desses instrumentos deve ser integrada aos demais da Lei No 10.257/01 (Estatuto das Cidades), Lei No 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei No 14026/20 (Marco Legal do Saneamento). Como exemplo, a lei 10.350/95 (Política Estadual de Recursos Hídricos do RS) traz como diretriz o incentivo financeiro aos municípios afetados por áreas de proteção ambiental de especial interesse para os recursos hídricos . Isso permite que áreas de várzea, além de outras áreas presentes nas planícies de inundação, sejam avaliadas quanto ao seu potencial de amortecimento de cheias, e pensados mecanismos de compensação. Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do estado, além de outros, podem ser empregados para viabilizar tais mecanismos. Planos integrados de gestão de risco de inundações Segundo Sayers et al (2014), enquanto que o desenvolvimento de qualquer estratégia é específico ao local, a estrutura de análise, ou o modelo, deve ser adaptável a todas as situações. No contexto do Brasil, caberia ao estado a proposta e concepção do modelo de Gestão Estratégica de Cheias  e portfolio geral de ações, buscando diretrizes e diagnóstico no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Uma vez definido o modelo de gestão, cabe aos municípios  engajar, propor, pactuar e implementar ações e instrumentos mais específicos (na forma de um portifólio específico de ações) no escopo das decisões que lhes cabem (planejamento do uso do solo, licenciamento, concessão de serviços de saneamento, dentre outros), concebendo um plano integrado de gestão de risco de inundações [2] . Por sua vez, o plano integrado de gestão de risco de inundações dará subsídios para os Planos diretores de Drenagem Urbana (PDDU), contribuindo para que soluções ainda mais específicas, incluindo técnicas compensatórias de drenagem (Charlesworth et al , 2016; Batista et al, 2015), possam ser implementadas para reduzir impactos internos na área urbana e também de jusante[3]. A articulação entre municípios deve ser dar no contexto das bacias hidrográficas, se aproveitando da figura dos Comitês de Bacia  como parlamento para pactuar soluções de interesse comum e do Plano de Bacias como instrumento norteador e definidor de diretrizes gerais para o plano integrado de gestão de risco de inundações . O Plano de Bacias tem ainda a importante função de dar a cada município um melhor entendimento sobre os riscos e oportunidades presentes na bacia. Ao mesmo tempo, deve haver uma articulação com o estado, na figura do órgão gestor estadual, para que o plano integrado de gestão de risco de inundações siga o modelo de Gestão Estratégica de Cheias preconizado. Isso é necessário para evitar que ações de proteção contra cheia entrem em conflito com outros objetivos importantes na bacia, produzam riscos para outros municípios e também para aproveitar sinergias entre ações (por exemplo, a presença de várzeas e áreas úmidas contribui não apenas para o amortecimento de cheias como também para a melhoria na qualidade da água. Em vários exemplos no Brasil, planos integrados de gestão de risco de inundações (ou equivalentes) foram elaborados (ou contratados) por Agências de Água , entes previstos legalmente que também tem a responsabilidade de elaboração dos planos de bacia. Na ausência das agências de água, que é o caso do Rio Grande do Sul, o plano integrado de gestão de risco de inundações poderia ser contratado por um consórcio criado pelos municípios cujo território faça parte da bacia, desde que haja a articulação necessária com o comitê para tomar diretrizes do Plano de Bacia. Os municípios É atribuição dos municípios elaborar, aprovar e fiscalizar instrumentos relacionados com o ordenamento territorial. Exemplos incluem planos diretores, zoneamento, parcelamento do solo com a delimitação de zonas industriais, urbanas e de preservação ambiental, além do desenvolvimento de programas habitacionais e planos para sistemas de transporte urbanos. Praticamente todas essas atividades trazem algum nível de reflexo para os recursos hídricos e riscos associados, seja localmente como alagamentos em bacias urbanas, ou em maior escala, quando os efeitos do uso do solo e planícies de inundação em vários municípios são combinados. Apesar disso, municípios não dispõe de competência legal para gerenciar diretamente os recursos hídricos presentes em seus territórios, excetuando casos específicos de delegação de atribuições voa convênios de cooperação com estados ou união (Carneiro et al, 2008). Esse contexto legal mostra que os municípios devem participar no processo de gestão da água para a proteção contra eventos críticos utilizando o espaço dos comitês de bacia, em observância ao Art. 13 inciso II da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei No 10.350/94. O Estatuto das Cidades  coloca o Poder Público municipal como o principal executor da política de desenvolvimento nacional, responsável por construir cidades sustentáveis e assegurar aos cidadãos segurança e acesso aos serviços públicos. O Estatuto traz um grande número de instrumentos que são úteis para políticas urbanas que ajudem a construir resiliência a eventos extremos (tanto de cheia quanto de secas). Ao participar ativamente dos comitês de bacia e da elaboração dos planos de bacia, municípios podem contribuir na validação dos diagnósticos, proposição de ações, compartilhamento de dados, informações e apresentação de demandas, especialmente no que diz respeito às expectativas de uso de planícies de inundação e uso da água. A participação na elaboração do plano de bacias é também uma oportunidade para que cada município entenda melhor os riscos e vulnerabilidades impostas ao mesmo pelas características da bacia, e possa elaborar o seu planejamento urbano integrado ao processo de Gestão Estratégica de Cheias , incluindo também proteção de mananciais. O engajamento dos municípios é também essencial para a identificação de ações e projetos integrados, o que pode trazer economicidade e compartilhamento dos riscos com outros municípios a montante ou a jusante. A seguir são apresentados alguns exemplos de instrumentos de planejamento no contexto do município. Plano Diretor (PD). Trata-se do principal instrumento de planejamento das cidades, que determina as estratégias de crescimento e os regramentos urbanísticos das cidades para assegurar o seu funcionamento conforme as características locais. Entretanto, municípios apresentam notórias dificuldades e limitações para elaborar e implementar instrumentos dessa natureza. Como consequência, Planos Diretores acabam perdendo a sua função mais importante, a estratégica, necessária para estabelecer os mecanismos para mitigar alguns dos riscos. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).  A OODC tem duas funções importantes no planejamento das cidades. Uma é como instrumento de gestão do território, outra como um instrumento de financiamento. Esse instrumento atua no coeficiente de aproveitamento (CA), que é a relação entre a área do terreno e a área construída. A OODC faculta ao empreendedor pagar ao município para receber a autorização de construir no terreno uma área superior ao coeficiente de aproveitamento básico, porém dentro do limite estabelecido (CA máximo). No contexto de proteção contra cheias, A OODC permite que o município cobre pelo uso adicional do solo urbano, por exemplo em áreas onde forem necessárias medidas e infraestrutura adicional de proteção, e use os recursos para ajudar a financiar essas medidas. Sob uma outra visão, construções e empreendimentos que adotarem GBI ( Green-Blue infrastructure ) ou soluções baseadas na natureza (SbN) em seus projetos, que contribuam para armazenar água ou amortecer o escoamento poderão receber desconto no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O Plano diretor de 2019 em Belo horizonte é um exemplo relatado em Drummond et al, (2023). Outros exemplos de instrumentos podem ser encontrados em Carneiro (2008), detalhados a seguir no contexto de cheias e inundações. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios : Obrigatoriedade de parcelar, edificar ou utilizar o solo urbano, estimulando o adensamento de áreas onde já existe infraestrutura de modo a reduzir a pressão sobre outras áreas críticas ambientalmente, a exemplo de áreas com riscos de inundações. Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo : Busca incentivar, com emprego de estímulo econômico, a utilização do solo urbano, a fim de evitar a não utilização ou a subutilização da propriedade. O efeito é um aumento progressivo do IPTU no tempo. Como resultado contribui para reduzir a pressão outras áreas críticas ambientalmente, a exemplo de áreas com riscos de inundações. Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública : Prevê que propriedades que não cumpriram a utilização compulsória após decorridos cinco anos de aplicação do IPTU progressivo sejam desapropriadas. Assim como o importo predial progressivo, este instrumento contribui para que o espaço urbano cumpra a sua função social, o que evita a subutilização de terras. Uma vez desapropriadas, as propriedades podem receber famílias moradoras de áreas de risco realocadas, ou ainda ser utilizadas como áreas empregadas na minimização de riscos de inundações, seja mediante a instalação de parques urbanos inundáveis, reservatórios de detenção ou ainda áreas que aumentem a infiltração das águas. Direito de preempção: O poder público municipal tem preferência na compra de imóveis urbanos, permitindo a compra de áreas para realocar famílias em zonas de risco ou para minimizar os riscos de inundações. Isso pode ser feito através da instalação de estruturas de controle, como bacias de detenção e retenção e dispositivos de infiltração. A combinação dessas estruturas com a criação de áreas verdes e espaços públicos para atividades de lazer permite ampliar o impacto positivo e é altamente desejável, assegurando múltiplos usos. Transferência do direito de construir : No caso de propriedades sujeitas a restrições ao uso do solo, a transferência do direito de construir faculta ao proprietário do imóvel a transferência do direito de construir para outro local. Tal possibilidade evita a desvalorização de imóveis em áreas de interesse para a preservação. No contexto da proteção contra cheias, esse instrumento permite a um proprietário de áreas relevantes para o controle de inundações (várzeas, áreas úmidas e faixas marginais), a transferência do direito de construir sobre essas áreas para outro local, mitigando possíveis perdas econômicas decorrentes da restrição de uso. Operações urbanas consorciadas : Envolve um conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pelo município, buscando preservar, recuperar ou transformar áreas urbanas mediante a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados. Este instrumento possibilita ao poder público traçar estratégias de controle de inundações, tonando possíveis fontes de recursos que podem ser aplicadas na mesma área em que foi negociada a operação. Estudo de impacto de vizinhança : Tem como objetivo a avaliação dos efeitos positivos e negativos decorrentes da implantação de novos atividades ou empreendimentos na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades. No contexto das inundações, esse instrumento permite que contrapartidas para mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico sejam estipuladas pelo poder público (incluindo a exigência de medidas compensatórias dos efeitos negativos da impermeabilização de superfícies e ocupação de várzeas e áreas úmidas. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) : Tem como objetivo reduzir as pressões urbanas sobre áreas de risco, mediante a criação de zonas especiais de interesse social. Essas são áreas bastante visadas para invasão e ocupação irregular. A aplicação do instrumento dá mais possibilidades para políticas de habitação voltadas para inclusão urbana da população de baixa renda. O instrumento pode estabelecer padrões de construção para a adaptação às inundações (onde possível), além de medidas compensatórias para o controle de inundações. O resultado é uma ocupação que pode tanto contribuir para reduzir a exposição dos moradores aos perigos da inundação, quanto reduzir possíveis impactos do adensamento no ciclo hidrológico. Finalmente, é um instrumento que legaliza famílias alocadas em áreas irregulares e de risco (onde for possível a convivência com o risco[4]), possibilitando um maior controle do uso do solo pelo município. A bacia Hidrográfica A dinâmica econômica e social ocorre nas cidades, mas a dinâmica da água ocorre na bacia hidrográfica. Planos Diretores de Drenagem Urbana (PDDU) e planos integrados de gestão de risco de inundações precisam ser pensados no contexto das bacias maiores (não apenas bacias urbanas) para evitarmos que áreas fiquem desprotegidas e aproveitarmos oportunidades de sinergias, economicidade em projetos integrados, compartilhamento de custos e operação mais eficiente. Exemplos incluem desde obras de maior porte (reservatórios e diques) quanto políticas de conservação de solo e água que aumentem a infiltração ou contribuam para o amortecimento de cheias via preservação de várzeas e outras áreas em planícies de inundação. A seguir são apresentados alguns exemplos de instrumentos de planejamento no contexto da bacia hidrográfica. Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (Planos de bacia) A resolução CNRH No. 145/2012 determina que os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas devem considerar os demais planos, programas, projetos e estudos existentes relacionados à gestão ambiental, aos setores usuários, ao desenvolvimento regional e uso do solo. Essa mesma resolução especifica ainda que o diagnóstico da situação atual da bacia hidrográfica deve incluir a caracterização da infraestrutura hídrica (o que inclui infraestrutura de proteção contra cheia), enquanto que a etapa de prognóstico deverá propor cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento, abrangendo as necessidades e alternativas de prevenção, ou mitigação das situações críticas identificadas . Finalmente, Plano de bacia deverá conter um Plano de Ações visando a mitigar, minimizar e se antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais  e subterrâneos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada. A presença do risco de cheia e inundação em uma bacia se enquadra nesses aspectos. A resolução CNRH No. 145/2012 dá ao Plano de Bacia a responsabilidade de realizar prognósticos futuros, com base em cenários de mudança no clima e tendências de desenvolvimento, para a definição de programas e estratégias gerais, na escala da bacia, para redução do risco de cheia, sem adentrar soluções específicas (estas seriam objeto do plano integrado de gestão de risco de inundações). O Plano de Bacia pode também ser usado para o diagnóstico geral das bacias quanto à vulnerabilidade às cheias a partir da análise de manchas de inundação e períodos de retorno. Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari Localizado no estado de São Paulo, foi elaborado com o objetivo de reduzir ocorrências de inundações envolvendo 15 municípios. Esse tipo de plano traz soluções integradas de infraestrutura e ações não estruturais, além de dados que poderão auxiliar os municípios em seu planejamento urbano. Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) Na bacia do Paraíba do Sul. Contratado pela secretaria executiva do Comitê de Bacias (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP), este plano estruturou informação sobre áreas que podem ser atingidas por diferentes eventos críticos, incluindo probabilidades de ocorrência e classes de intensidade associadas a impactos e elementos atingidos. São incluídas áreas inundáveis conforme probabilidades de ocorrência de cheias, indicação de trechos dos cursos de água com elementos em exposição (usuários) sensíveis a eventos de contaminações devidas a acidentes, empreendimentos expostos a manchas de inundação que possuam material que possa ser carreado em evento crítico e impactar áreas de jusante; identificação de trechos dos cursos de água que podem ser afetados por desastres relacionados a transporte de produtos perigosos; áreas que podem ser afetadas por rompimento de barragens, obtidas a partir dos Planos de Segurança de Barragens (PSB) e respectivos Planos de Ação Emergencial (PAE), mapas com indicação dos pontos de captação para abastecimento público. Cobrança pelo uso da água A cobrança é um instrumento econômico que busca induzir a internalização de impactos na bacia. A Lei 9.433/97 e a resolução CNRH No 48 de 2005 definem que a cobrança tem como objetivos estimular o uso racional, promover a preservação e recuperação dos corpos d'água, fomentar a gestão integrada e obter recursos para a administração dos recursos hídricos. Adicionalmente, Marques et al (2024), com a proposta do modelo FAISCA, destacam o potencial da cobrança em contribuir para dar sustentabilidade financeira à gestão da água e viabilizar tanto alguns investimentos na bacia, incluindo o custeio do trabalho técnico-executivo de apoio aos comitês , especialmente quando integrado à elaboração dos planos de bacia. No Rio Grande do Sul, a percepção da Secretaria de Meio Ambiente aponta a variabilidade dos ingressos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH/RS), além da natureza extraordinária e limitada de outras fontes de recursos para a gestão (SEMA, 2021). Segundo o órgão, persiste a vulnerabilidade da sustentabilidade financeira do SERH, trazendo a necessidade de se ampliar alternativas e viabilizar outros instrumentos econômicos. Esse contexto mostra ao mesmo tempo um quadro de fragilidade quanto à sustentabilidade financeira para a gestão de recursos hídricos, que afeta todas as bacias hidrográficas no estado do RS e reflete em sua capacidade de se preparar para as cheias , quanto o potencial da ferramenta cobrança pelo uso da água em contribuir para reduzir essa fragilidade. A longo prazo, a cobrança contribui como alavancador da capacidade gerencial sobre a água, tornando planos de bacia mais exequíveis, aperfeiçoando sistemas de dados e informação, estudos, e sobretudo capacidade técnica para análise e estudo de soluções e diretrizes para planos de gestão de risco de inundações. Quanto melhor essa capacidade, melhores condições o estado terá em produzir soluções estruturantes para o problema das cheias e em articular a implementação dessas soluções de forma duradoura. Sistema de informações O sistema de informações sobre recursos hídricos deve organizar um repositório de dados e mapas para a bacia (localização de usuários, topografia em alta resolução, hidrografia, infraestrutura, áreas de risco, dentre outros) para o estabelecimento de uma base de dados comum para o planejamento. Finalmente, para que as diretrizes e instrumentos sejam implementados e monitorados, é essencial que o Sistema Estadual de Recursos hídricos seja fortalecido , o que inclui melhorias no quadro técnico de pessoal, sistema de monitoramento, alerta e informações, além da capacidade institucional do órgão gestor estadual para articulação com municípios e governo federal, além da criação e fortalecimento dos demais integrantes do SERH, como comitês de bacia e agências. O direcionamento de recursos federais para a reconstrução do estado após de cheia de 2024 deve considerar, como contrapartida estadual, o fortalecimento do SERH. Caso contrário, corremos o risco de não ter o elemento essencial para a articulação do portifólio de ações ao longo prazo (a governança das águas), e o resultado mais provável é a implementação de um grande número de ações de forma fragmentada sem a construção da resiliência que dará ao estado a tão necessária segurança hídrica contra eventos críticos. Lacunas urgentes O modelo de gestão de recursos hídricos implementado no Brasil a partir da Lei 9.433/97 criou os Comitês de Bacia  como órgão de estado com diversas atribuições extremamente importantes, dentre as quais a aprovação dos Planos de Bacia, o acompanhamento da sua implementação, a aprovação dos programas anuais e plurianuais de investimentos em serviços e obras de interesse da bacia hidrográfica (conforme o Plano da respectiva bacia hidrográfica), a compatibilização dos interesses dos diferentes usuários da água, dentre outros. Entretanto, para o desempenho dessas funções, os comitês necessitam de apoio técnico-executivo a ser prestado pelas Agência de Água (a lei gaúcha é mais específica e as define como Agências de Região Hidrográfica ). Cabe às Agências assessorar tecnicamente os Comitês de Bacia Hidrográfica na elaboração de proposições relativas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, ao preparo dos Planos de Bacia Hidrográfica, bem como na tomada de decisões políticas que demandem estudos específicos, além de subsidiar os Comitês com estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários ao exercício das suas atribuições (dentre outras atribuições) Infelizmente, o estado do Rio Grande do Sul ainda não dispõe de agências para cumprir essas funções, o que tem limitado severamente a sua atuação. A importância do trabalho das agências não pode ser subestimada. Em estados brasileiros onde existem organismos que cumprem a função de agência, há uma maior disponibilidade de informação técnica sobre os problemas e soluções específicos da bacia e também em melhor capacidade operacional do comitê para discutir, pactuar e tomar decisão sobre as melhores soluções (Pavão et al, 2013; Costa et al, 2018.). Além disso, o apoio técnico-executivo traz maior capacidade de executar as ações, o que envolve trabalho técnico desde o preparo de termos de referencia, contratação de serviços, acompanhamento de entregas e prestação de contas com uso de dinheiro público. A melhoria no apoio técnico-executivo aos comitês é essencial para que os recursos financeiros disponíveis não apenas sejam aplicados com celeridade e eficiência, mas sobretudo que alavanquem a capacidade de planejamento para fazer o melhor uso possível do dinheiro (ex: escolha de bons projetos). No contexto da integração e implementação de ações para proteção contra cheias em múltiplos municípios, a atuação das agências é essencial. Referências Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). 2024. Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos no Brasil / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. -- Brasília : ANA, 2024. 96 p. : il. Batista, M.B.; Nascimento, N.O.; Barraud, S. 2015. 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[2] Existem exemplos como o plano diretor de macrodrenagem da bacia do Rio Capivari e o Plano de Gerenciamento de Risco elaborado no caso do Paraíba do Sul. [3] No contexto de grandes rios e cheias de grandes proporções, como é o caso da cheia de 2024 no RS, o efeito dessas técnicas a jusante é desprezível, entretanto ainda existem potenciais benefícios para o sistema de drenagem urbana e redução em risco de alagamento, que é ainda mais crítico quando as condições de escoamento da cidade para o rio estão comprometidas devido à cheia (controle de jusante). [4] Normalmente inclui áreas cuja inundação tem menor velocidade, menor poder destrutivo e maior tempo de reação e resposta para evacuação. Áreas de risco geológico, deslizamentos, movimentos de massa, enxurradas e escoamentos de alta velocidade não se aplicam. Associate Professor at IPH-UFRGS Prof. Dr. Guilherme Fernandes Marques, IPH/UFRGS

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